EC 132/2023 Fase de Saneamento: 2024-2025

A Transição Urgente para o IBS

O cenário fiscal mudou. A adaptação não é opcional, é uma questão de sobrevivência orçamentária para o seu município a partir de 2026.

A Linha do Tempo do Impacto

Visualizar o cenário é o primeiro passo para não ser pego de surpresa. O cronograma é implacável.

2025

Adequação Crítica

Revisão do CTM e Parametrização da NFS-e Nacional.

2026

Início do IBS/CBS

Alíquota de teste de 1%. O sistema federal começa a operar.

2029 a 2032

Transição Gradual

Redução progressiva das alíquotas de ISS e ICMS.

2033

Extinção do ISS

O município depende 100% da eficiência acumulada.

O Tridente da Crise

Três frentes que exigem ação imediata do gestor público.

Urgência 2026

O relógio está correndo. Em 2026, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) começará a ser implementado. Municípios com bases de dados desatualizadas perderão representatividade no bolo tributário. A inércia custará milhões.

Adequação do CTM

O Código Tributário Municipal precisa ser revisado imediatamente. Eliminar inconsistências e atualizar plantas genéricas é fundamental para garantir harmonia com a EC 132/2023. Um CTM obsoleto é porta aberta para evasão.

Proteção do Repasse

Sua participação no IBS dependerá da eficiência arrecadatória atual. Monitorar e auditar o ISSQN agora não é apenas sobre o caixa presente, é sobre garantir a cota-parte do município para as próximas décadas.

Governança e o Comitê Gestor (LC 227/2026)

A autonomia municipal agora é compartilhada. Com a LC 227/2026, o município passa a integrar uma estrutura complexa de fiscalização e arrecadação. Quem não dominar as regras do Comitê Gestor será silenciado nas decisões que impactam o próprio caixa.

Risco de Colapso Orçamentário

Municípios que ignorarem a transição correm o risco real de verem suas receitas despencarem drasticamente com o fim do ISS como o conhecemos. Sem preparação, o futuro é incerto.

NFS-e Nacional & LC 214/2025

A parametrização que realizamos hoje não é apenas tecnológica, é a base para o cumprimento da LC 214/2025. Estamos preparando seu banco de dados para que o cruzamento com o IBS seja automático e sem perdas de receita.

  • Integração e Parametrização Completa
  • Cruzamento Automático com IBS

Perguntas Frequentes do Gestor

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